Termos de Uso

Versão 1.0 · em vigor desde 1º de novembro de 2026

1. Quem somos e aceitação
2. Definições
3. O serviço
4. Sua conta
5. Sua responsabilidade pelos bots
6. Usos proibidos
7. Conteúdo gerado por IA
8. Propriedade do código e da plataforma
9. Planos e limites de recursos
10. Cobrança, renovação e cancelamento
11. Arrependimento e reembolso
12. Suspensão e encerramento
13. Disponibilidade
14. Limites de responsabilidade
15. Denúncias
16. Mudanças nestes termos
17. Lei aplicável e foro
18. Contato

1. Quem somos e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o uso do AIBotBuild, serviço disponível em aibotbuild.com e app.aibotbuild.com, incluindo os bots hospedados sob o domínio aibotbuild.app. Neste documento, "AIBotBuild", "nós" e "nosso" se referem ao fornecedor do serviço; "você" é a pessoa física ou jurídica titular da conta.

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se não concordar, não use o serviço.

2. Definições

• Agente: o assistente de inteligência artificial do AIBotBuild, com quem você conversa no painel e que escreve, testa, publica e corrige seus bots.
• Bot: o programa de Telegram criado na sua conta, incluindo código, arquivos, configurações e dados que ele armazena.
• Usuário final: qualquer pessoa que interage com o seu bot no Telegram ou pelos endereços dele.
• Mensagem do plano (ou crédito): a unidade de uso do agente. Cada pedido seu em que o agente altera o bot consome uma mensagem.
• Vaga de hospedagem: o direito de manter mais um bot rodando ao mesmo tempo, com o limite de memória contratado.

3. O serviço

O AIBotBuild permite criar bots de Telegram descrevendo em linguagem comum o que eles devem fazer. O agente gera o código, instala dependências, testa, publica e mantém o bot em funcionamento em nossa infraestrutura. Cada bot recebe um endereço técnico próprio (por exemplo, para receber notificações de pagamento) e pode, se você quiser, ter uma página pública.

O serviço é oferecido como plataforma: não somos parte das relações entre você e os usuários finais do seu bot, nem entre você e serviços de terceiros que o seu bot use (como Telegram, Mercado Pago, Google ou provedores de IA cujas chaves você informar).

Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o que você contratou serão avisadas com antecedência, conforme a seção 16.

4. Sua conta

• Para contratar, você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil, ou agir em nome de uma empresa com poderes para isso.
• Informe um e-mail válido e que você acompanhe: é por ele que enviamos avisos sobre a conta, cobrança e mudanças nestes Termos.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e nos avise.
• Cada pessoa ou empresa deve manter uma conta. Criar contas em série para somar benefícios do plano grátis é proibido.

5. Sua responsabilidade pelos bots

O agente escreve o código a partir das suas instruções, mas a decisão sobre o que o bot faz, o que ele publica e com quem ele fala é sua. Por isso, você é o único responsável:

• pelo conteúdo que o bot envia, recebe, armazena ou publica, inclusive textos, imagens, arquivos e links;
• pelo uso que você e os usuários finais fazem do bot;
• por cumprir as leis aplicáveis à sua atividade, como o Código de Defesa do Consumidor nas vendas que o bot fizer, regras de publicidade, direitos autorais e normas do seu setor;
• por cumprir os Termos de Serviço do Telegram, os Termos para Desenvolvedores de Bots e os termos de qualquer outro serviço que o bot use;
• pelos dados pessoais dos usuários finais que o bot coletar. Perante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você é o controlador desses dados e o AIBotBuild atua como operador, tratando-os apenas para hospedar e executar o bot conforme suas instruções. Cabe a você informar os usuários finais, ter base legal para o tratamento e atender aos pedidos deles;
• pelas chaves, tokens e credenciais de terceiros que você informar, e pelos custos que o bot gerar nessas contas (por exemplo, uma chave de IA paga usada pelo bot).

Revise o que o bot faz antes de divulgá-lo e sempre que pedir uma alteração. Você responde pelos danos que seus bots causarem a terceiros e deverá nos ressarcir se formos responsabilizados por atos ou conteúdos dos seus bots, nos limites da lei.

6. Usos proibidos

Você não pode usar o AIBotBuild, nem criar ou manter bots, para:

• Spam: mensagens em massa não solicitadas, adicionar pessoas a grupos sem consentimento, inflar números de seguidores, membros ou visualizações, ou contornar limites do Telegram;
• Golpes e fraudes: phishing, falsos sorteios ou investimentos, pirâmides, promessas de ganho garantido, cobranças enganosas, venda de produtos inexistentes ou se passar por outra pessoa, empresa ou órgão público;
• Conteúdo ilegal: qualquer conteúdo envolvendo exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes, conteúdo sexual sem consentimento, incitação à violência ou ao ódio, discriminação, terrorismo, ameaças, perseguição e divulgação de dados pessoais de terceiros sem base legal;
• Comércio ilícito: venda de drogas, armas, documentos falsos, medicamentos controlados sem autorização, dados vazados, contas roubadas ou produtos pirateados;
• Jogos de azar e apostas não autorizados pela legislação brasileira;
• Violação de direitos: distribuir obras protegidas sem autorização, usar marcas de terceiros de forma enganosa ou violar segredos comerciais;
• Ataques e abuso técnico: malware, invasão de sistemas, quebra de senhas, ataques de negação de serviço, varredura de redes, mineração de criptomoedas, proxies abertos, ou tentar acessar dados de outros clientes ou a infraestrutura do AIBotBuild além do que o seu bot precisa;
• Contornar limites do seu plano ou da plataforma, ou usar o agente para outra finalidade que não criar e manter bots (por exemplo, revender o acesso ao agente);
• qualquer atividade que viole os termos do Telegram ou a legislação brasileira.

O agente pode se recusar a criar bots que pareçam se encaixar nesta lista. Recusa do agente não é aval: o que não foi recusado continua sendo sua responsabilidade.

7. Conteúdo gerado por IA

O agente usa modelos de inteligência artificial. Eles podem errar, produzir código com defeitos ou interpretar um pedido de forma diferente da que você queria. O agente testa o bot antes de publicar, mas isso não garante que ele esteja livre de erros. Confira se o bot faz o que você espera, especialmente quando ele lidar com dinheiro, dados pessoais ou informações importantes.

As respostas do agente não são aconselhamento jurídico, financeiro, contábil, médico ou de qualquer outra área profissional.

8. Propriedade do código e da plataforma

O código e os arquivos do seu bot são seus, incluindo o que o agente escreveu a partir dos seus pedidos, assim como o conteúdo que você ou o bot produzirem. Você pode pedir uma cópia do código pelo suporte a qualquer momento enquanto a conta existir, e até 30 dias após o encerramento.

Para que o serviço funcione, você nos concede uma autorização não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para armazenar, executar, copiar (por exemplo, em backups), exibir e transmitir o bot e seu conteúdo, enquanto ele estiver hospedado aqui. Essa autorização termina quando o bot é apagado, ressalvadas as cópias de segurança e o que a lei mandar guardar.

O código pode usar bibliotecas de código aberto de terceiros, que seguem suas próprias licenças.

A plataforma em si (painel, agente, instruções, ferramentas, marca, nome e visual do AIBotBuild) é nossa e não é transferida a você. Sugestões que você enviar podem ser usadas por nós livremente para melhorar o serviço.

9. Planos e limites de recursos

Cada plano tem limites, descritos na página de preços e no painel no momento da contratação:

• Mensagens do plano: quantidade mensal de pedidos em que o agente altera seus bots. Conversa que não muda o bot e pedidos que falharam por erro nosso não consomem mensagens. Mensagens mensais não usadas não acumulam para o mês seguinte. Pacotes avulsos não expiram enquanto a conta existir.
• Bots no ar: todo plano inclui 1 bot rodando ao mesmo tempo. Mais bots exigem vagas de hospedagem adicionais, cobradas por mês.
• Memória: cada bot roda com o limite de memória do plano ou da vaga. Se o bot ultrapassar esse limite, ele pode ser reiniciado ou parado automaticamente.
• Uso justo: processamento, rede e armazenamento são compartilhados. Podemos limitar ou pausar um bot que consuma recursos de forma anormal e prejudique outros clientes, avisando você e explicando o que fazer.
• Plano grátis: é permanente, mas o bot é pausado automaticamente se a conta ficar 14 dias sem acesso ao painel. Basta entrar e religá-lo.

As mensagens que o seu bot troca com os usuários finais no Telegram não consomem mensagens do plano.

10. Cobrança, renovação e cancelamento

• Preços: em reais (R$), com os valores exibidos no momento da contratação. Os pagamentos são processados pela Stripe; não recebemos nem armazenamos o número completo do seu cartão.
• Formas de pagamento: assinaturas e vagas de hospedagem são cobradas no cartão de crédito. Pacotes avulsos de mensagens podem ser pagos com cartão ou Pix. Um pagamento só é considerado concluído quando confirmado pela Stripe.
• Renovação automática: assinaturas e vagas são mensais e renovam automaticamente a cada período, no mesmo meio de pagamento, até você cancelar. As mensagens do plano são renovadas junto.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem precisar falar com ninguém. O cancelamento vale ao fim do período já pago: até lá você mantém o plano; depois, a conta volta ao plano grátis, os bots que excederem os limites dele são pausados (não apagados) e não há nova cobrança.
• Troca de plano: ao mudar de plano, o novo plano e suas mensagens passam a valer a partir da confirmação do pagamento.
• Falha no pagamento: se a renovação não for paga, a Stripe pode tentar novamente. Sem pagamento, a conta volta ao plano grátis, com as mesmas consequências do cancelamento.
• Reajustes: mudanças de preço de assinatura serão avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte. Se não concordar, cancele antes dela.
• Nota fiscal e tributos: os preços já incluem os tributos que nos cabem. Documentos fiscais serão emitidos na forma da legislação aplicável.

11. Arrependimento e reembolso

Como a contratação é feita pela internet, você tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: pode desistir em até 7 dias corridos a partir da contratação de um plano, de uma vaga de hospedagem ou da compra de um pacote avulso, e receber de volta o valor integral pago naquela compra.

• Como pedir: escreva para suporte@aibotbuild.com a partir do e-mail da conta, dizendo qual compra quer desfazer. Não é preciso justificar.
• Como devolvemos: pelo mesmo meio de pagamento (estorno no cartão ou devolução do Pix), solicitado à Stripe em até 7 dias após o pedido. O prazo para o valor aparecer depende do banco ou da operadora do cartão.
• Com o reembolso, o benefício daquela compra é retirado da conta (o plano volta ao anterior; mensagens e vagas compradas são removidas).
• Fora do prazo de 7 dias, renovações e períodos parcialmente usados não são reembolsados proporcionalmente; o cancelamento apenas impede a próxima cobrança. Isso não afasta o direito a reembolso quando o serviço não for prestado por falha nossa ou em outros casos garantidos por lei.
• Cobranças em duplicidade ou indevidas são devolvidas integralmente, a qualquer tempo.

12. Suspensão e encerramento

Por nós. Podemos pausar bots, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou os termos do Telegram, que coloquem em risco a plataforma, outros clientes ou terceiros, ou quando houver ordem de autoridade competente. Sempre que possível, avisamos antes e damos prazo para corrigir. Em casos graves (como golpes em andamento, conteúdo de abuso infantil, malware ou ataques), a suspensão é imediata e podemos preservar e entregar informações às autoridades, conforme a lei. Encerramento por violação destes Termos não dá direito a reembolso do período em curso, ressalvado o direito de arrependimento.

Por você. Você pode encerrar a conta quando quiser, pedindo pelo suporte. Assinaturas ativas devem ser canceladas antes; o encerramento não gera reembolso do período em curso, salvo nos casos da seção 11.

Depois do encerramento. Os bots são desligados. Você tem 30 dias para pedir uma cópia do código. Depois disso, os dados da conta e dos bots são apagados conforme a Política de Privacidade, exceto o que a lei nos obrigar a guardar.

13. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o painel, o agente e os bots funcionando 24 horas por dia, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O serviço pode ficar indisponível por manutenção, atualizações, falhas de equipamentos ou de rede, ataques, ou por problemas em serviços de terceiros dos quais ele depende, como o próprio Telegram, provedores de nuvem e de inteligência artificial. Manutenções planejadas que possam afetar os bots serão feitas, sempre que possível, em horários de menor uso.

Fazemos cópias de segurança periódicas, mas recomendamos que você guarde uma cópia do código e dos dados importantes do seu bot.

14. Limites de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o AIBotBuild não responde por:

• conteúdo, atos e decisões seus, dos seus bots e dos usuários finais;
• indisponibilidade, mudanças ou bloqueios causados pelo Telegram ou por outros serviços de terceiros;
• perdas decorrentes do uso de chaves e contas de terceiros que você conectou ao bot;
• lucros cessantes ou prejuízos indiretos decorrentes de indisponibilidade ou de erro no código do bot que você não revisou.

Se você contratar como consumidor, nada nestes Termos limita ou afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Se contratar como empresa para sua atividade profissional, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo ou culpa grave.

15. Denúncias

Se você encontrou um bot hospedado no AIBotBuild que viola estes Termos ou a lei, escreva para suporte@aibotbuild.com com o endereço ou o nome de usuário do bot e o motivo. Analisamos todas as denúncias e podemos pausar o bot enquanto isso. Quem denunciar de má-fé responde pelos danos que causar.

16. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão; se não concordar, você pode cancelar e encerrar a conta antes da data de vigência. A versão e a data em vigor ficam sempre no topo desta página.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Se você é consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio. Nos demais casos, o foro da comarca da sede do fornecedor do AIBotBuild. Antes de recorrer ao Judiciário, pedimos que fale conosco: a maioria dos problemas se resolve por e-mail. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

18. Contato

Dúvidas, pedidos de cancelamento, reembolso, cópia do código ou denúncias: suporte@aibotbuild.com. Respondemos em até 5 dias úteis.